Documentos Infosuíça

No âmbito do novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC), os psicólogos no exercício da sua profissão realizam as avaliações da aptidão psicológica indicadas no n.º 2 do artigo 25.º, nos seguintes casos: a) De  candidatos a condutor  e  condutores  do Grupo 2, em que a avaliação psicológica é obrigatória; b) De  candidatos a condutor  e  condutores  do Grupo 1, cuja avaliação psicológica tenha sido recomendada na avaliação médica. Nota:  Com a entrada em vigor do novo RHLC no dia 2 de novembro de 2012, a avaliação psicológica dos condutores do Grupo 2 só é exigível nas revalidações aos 50 anos de idade, independentemente da data de obtenção do título de condução.   1. Metodologia de aplicação O exame psicológico destina-se a avaliar as áreas percetivo-cognitiva, psicomotora e psicossocial, relevantes para o exercício da condução ou susceptíveis de influenciar o seu desempenho, de acordo com o estabelecido no anexo VI do RHLC. 1.1 - Na avaliação psico

De acordo com o novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC), são efetuadas pelo Laboratório de Psicologia do IMT ou por entidade por este designada, as avaliações psicológicas indicadas nos números 3 e 5 do Artigo 25.º e nos números 1 e 8 do Artigo 32.º do RHLC, nomeadamente: a) Por fundadas dúvidas sobre a aptidão psicológica de um condutor ou candidato a condutor, ao abrigo dos números 1 e 5 do artigo 129.º do Código da Estrada,  aprovado pelo  DL n.º 114/94  e alterado pelos seguintes  diplomas . b) De candidatos a condutor que tenham sido titulares de carta ou licença de condução cassada nos termos do n.º 7 do artigo 101.º do Código Penal ou do artigo 148.º do Código da Estrada; c) Em sede de recurso interposto por examinando considerado  Inapto   em avaliação psicológica realizada por psicólogo no exercício da sua profissão; d) De candidatos a condutores ou condutores do Grupo 1 ou do Grupo 2 mandados submeter a avaliação psicológica por Autoridade de Saúde